Tire suas principais dúvidas sobre o auxílio emergencial do Governo

Devido à grave crise mundial provocada pela pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou e o Governo Federal sancionou o auxílio emergencial de R$600,00 para ajudar milhões de brasileiros durante o período de quarentena. 

Como proceder se o auxílio foi negado? Tem como pedir novamente? O que fazer se errar os dados? Precisa de documentos? Quem tem direito? 

Nós da Halca Imobiliária vamos tirar todas essas e outras dúvidas agora para você. 

1.  Quem tem direito ao auxílio emergencial?

• As pessoas que recebem bolsa família
• Pessoas inscritas no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020
• Microempreendedor Individual, ou seja, quem é MEI, exceto quem é agente público
• Contribuintes individuais do INSS, isto é, quem trabalha por conta própria, como por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativo e prestadores de serviços eventuais que não possuem vínculo empregatício
• Os trabalhadores informais que não recebem algum benefício do governo e que estão aptos a receber o auxílio 

2. Quais os demais requisitos são necessários para ter direito?

• Ter mais de 18 anos de idade
• Ter CPF ativo
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$28.559,70
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$ 522,50 por pessoa
• ter renda mensal até 3 salários mínimos, ou seja, de até R$ 3.135 por família

Para calcular a renda mensal, serão considerados os rendimentos de todos os membros que moram na mesma residência. O dinheiro do bolsa família não entra nessa conta. 

3. Estou desempregado. Tenho direito?

Se você está desempregado recebendo seguro-desemprego, não tem direito. Caso não esteja recebendo o seguro e atenda a todos os demais requisitos anteriores, então você tem direito

4. Quantas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial?

Duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$600,00. Agora pais ou mães que são responsáveis sozinhos pela família, pela renda da casa, têm direito a receber em dobro o auxílio, isto é, tem direito a receber R$ 1.200,00. 

5. Como faço para receber?

Se você é beneficiário do Bolsa-Família ou inscrito do Cadastro único já vai receber automaticamente, ou seja, não precisa se cadastrar em mais nada. Já as demais categorias que têm direito, como os trabalhadores informais, autônomos, MEI e contribuintes individuais do INSS, devem se cadastrar para receber. Esse cadastro é feito por meio de aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal ou no site, na página do auxílio: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio 

6. Precisa enviar cópia de documentos?

Não. O cadastro, claro, exige suas informações, como nome completo, CPF, RG, endereço, renda, dentre outras, mas apenas para digitar nos campos indicados. Nada de enviar seus documentos digitalizados ou algo semelhante. 

7. Como será feito o pagamento do seu auxílio emergencial?

O pagamento será feito por etapa e tem um calendário para as parcelas e categorias. 

9 de abril: Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal

14 de abril: Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família, com conta poupança digital na Caixa ou conta no Banco do Brasil, assim como também as mulheres que são sozinhas responsáveis pela renda da família

Em 5 cinco dias úteis após o cadastro para receber o auxílio: Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único:

A partir do dia 16 de abril: Beneficiários do bolsa família. Nesse caso, o recebimento do auxílio emergencial vai seguir o calendário regular de programa bolsa família.

Últimos 10 dias úteis de maio: quem está inscrito no Cadastro Único e que não recebe bolsa família, os trabalhadores informais e os beneficiários do bolsa família 

De 26 e 29 de maio: pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores que se cadastraram para receber o auxílio emergencial

Nos últimos 10 dias úteis de junho: beneficiários do bolsa família

8. Onde posso sacar o dinheiro?

Para quem tem conta, o dinheiro do auxílio será depositado nela. Quando você faz o cadastro para receber, quem precisa fazer, é necessário colocar a sua agência e conta. É nela que o seu dinheiro será depositado. Também será pago por meio das agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos e em lotéricas. 

9. Errei meus dados no cadastro. É possível corrigir?

Se você tiver errado em algumas das etapas, é possível retornar e corrigir. Mas caso você já tenha enviado todo o seu cadastro, não tem mais como fazer a correção. A única forma é solicitar novamente. 

 10. O meu pedido estava em análise, mas agora foi negado. Posso pedir novamente?

Se foi negado e você ainda sim continua sem se encaixar nos requisitos necessários para receber, então não tem como recorrer e nem pedir novamente. Mas caso tenha sido negado e você tem sim direito a receber, então para receber o auxílio é preciso recorrer na justiça. 

11. Se eu conseguir um emprego CLT enquanto estiver recebendo o auxílio emergencial, eu perderei esse benefício?

Não, você continuará a receber o auxílio emergencial.

12. Tenho dívidas no banco. E agora?

Como se trata de algo para sua subsistência nesse período de crise, o auxílio emergencial ficará seguro de qualquer dívida junto a banco que você tiver. Então você receberá o dinheiro completo sem problemas em sua conta.

13. Meu CPF está irregular. Vou conseguir receber?

Se o seu CPF estiver suspenso ou cancelado, você não receberá o auxílio emergencial, mesmo tendo direito. A regularização do CPF é feita por meio do site da Receita Federal ou na justiça eleitoral, caso a irregularidade seja pelo fato de você não ter votado na última eleição. 

14. Sou empregada doméstica, mas com carteira assinada. Posso receber?

Não. Qualquer trabalhador que esteja trabalhando com carteira assinada não tem direito ao auxílio emergencial. 

15. Por quanto tempo vou receber o auxílio emergencial?

Esse auxílio vai durar três meses, que é justamente o período mais crítico da pandemia do coronavírus

Conseguiu sanar muitas de suas dúvidas? Esperamos que sim! Vamos juntos, cada um de sua forma, uns ajudando aos outros, superar essa crise.